Análise do Estado de Direito no Brasil: desafios e perspectivas a partir do Índice WJP

Como o Índice de Estado de Direito reflete os avanços e fragilidades das instituições brasileiras no contexto democrático.

Em uma democracia em consolidação como a brasileira, avaliar o Estado de Direito é essencial para medir o funcionamento das instituições, a garantia de direitos fundamentais e o combate a problemas estruturais como corrupção e desigualdade. O World Justice Project (WJP) oferece uma metodologia abrangente para avaliar esses aspectos, permitindo que cidadãos, gestores públicos e acadêmicos compreendam melhor os avanços e retrocessos do país.

O World Justice Project (WJP) é uma organização independente dedicada a promover o estado de direito no mundo. Por meio de pesquisa, engajamento e análise, o WJP fornece dados essenciais para entender como as leis são implementadas e percebidas em diferentes países. Seu principal relatório, o Rule of Law Index, avalia aspectos como corrupção, direitos fundamentais, governança e sistemas de justiça em 142 estados, com base em pesquisas globais e opiniões de especialistas. Esse tipo de análise não apenas informa, mas também fomenta debates sobre políticas públicas mais eficazes para fortalecer a democracia e os direitos humanos no país.

Esta postagem busca verificar o desempenho do Brasil entre 2012 e 2024 nos fatores fornecidos pela pesquisa. O índice geral do Estado de Direito do Brasil apresenta a evolução temporal demonstrada pelo gráfico abaixo.

Elaborado pela autora com dados do WJP.

Percebe-se, pela análise do gráfico que o índice democrático do Brasil chega ao seu pico em 2016, sendo marcado por uma queda constante que só é frada em 2024, ano este indica um avanço do nosso Estado de Direito.

O Fator 1 do Índice de Estado de Direito avalia a capacidade de um país em impor limites ao poder do governo, um elemento essencial para garantir uma democracia sólida. Este indicador mede como as instituições e mecanismos de controle — incluindo o Judiciário, o Legislativo, a mídia independente e a sociedade civil — funcionam para restringir abusos de poder por parte do Executivo e demais autoridades públicas. O gráfico abaixo apresenta o comportamento do Brasil ao longo dos últimos 12 anos.

Elaborado pela autora com dados do WJP.

Do mesmo modo que o gráfico anterior, é perceptível a existência de uma queda abrupta entre 2016 e 2022, com os índices voltando a subir a partir de 2023.

O Fator 2 avalia a existência e o impacto da corrupção no setor público, um aspecto crítico para o fortalecimento do Estado de Direito. Ele abrange práticas corruptas em três áreas principais: Executivo, Judiciário e setor policial ou militar. A corrupção é um grande obstáculo para a boa governança, pois mina a confiança pública, distorce a distribuição de recursos e prejudica o acesso equitativo à justiça. Nesse sentido, o comportamento do Brasil nesse quesito pode ser avaliado pelo gráfico a seguir:

Elaborado pela autora com dados do WJP.

A mesma quebra e crescimento observados nos gráficos anteriores é reproduzida neste gráfico, com um grande salto em 2024, o que indica uma percepção mais otimista acerca deste indicativo nos próximos anos.

Por fim, o Fator 3 mede a transparência e acessibilidade do governo, com foco em como as informações públicas são disponibilizadas à população, bem como a capacidade dos cidadãos de participar de decisões políticas. Esse indicador reflete a abertura das instituições para a prestação de contas e a promoção de um ambiente participativo. O Brasil é retratado da seguinte forma:

Elaborado pela autora com dados do WJP.

O índice de acesso à informação do Brasil tem um grande salto em 2015, permanecendo constante ao longo dos anos, com pequenas quedas, sendo 2024 registrado como menos acessibilidade e transparência aos dados pelos órgãos públicos. Além dos fatores já abordados, o Índice de Estado de Direito do WJP contempla outros aspectos igualmente cruciais para a análise do desempenho institucional de um país, que serão analisados posteriormente.

A partir do que foi apresentado é evidente que a análise dos fatores que compõem o Índice de Estado de Direito no Brasil revela tanto os desafios quanto os avanços no fortalecimento das instituições democráticas. Ao longo dos últimos 12 anos, observa-se que, apesar de períodos de retrocesso significativo, especialmente entre 2016 e 2022, o país começa a apresentar sinais de recuperação em 2024. Essa tendência é especialmente visível nos fatores relacionados à limitação do poder governamental, combate à corrupção e transparência governamental.

Embora os resultados sejam encorajadores, a necessidade de continuidade nas reformas e no fortalecimento institucional é evidente. A evolução dos indicadores não apenas reflete mudanças nas percepções da sociedade, mas também destaca a importância de políticas públicas mais robustas e da participação cidadã para sustentar os avanços registrados.