Apenas 0,31% do orçamento brasileiro foi destinado ao Ministério do Meio Ambiente no ano de 2024
Mesmo com o aumento no orçamento do ministério em 2024, a destinação financeira ainda permanece inferior à de outros grandes ministérios
O orçamento público é um instrumento fundamental para a gestão financeira do Estado, representando a previsão das receitas e despesas que serão realizadas durante um determinado período. A destinação orçamentária reflete as prioridades e políticas adotadas pelos governos, sendo fundamental para garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais. Quando o assunto é proteção do meio ambiente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) possui como principal missão formular e implementar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Entretanto, em que pese a proteção climática ser uma pauta tão debatida nos dias atuais, pois o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em novembro desse ano, o orçamento destinado ao respectivo Ministério ainda carece de ampla expressividade. No último ano corrente, 2024, os recursos destinados ao ente foram de apenas R$17.29 bilhões de reais, valor ínfimo quando comparado com o orçamento geral da União, quase R$5.6 Trilhões de reais, totalizando apenas 0.31% deste orçamento total.
Em comparação com ministérios de grande visibilidade e alto valor político, como o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa, o Ministério do Meio Ambiente recebe menos recursos, ficando em posição inferior na distribuição orçamentária, como demonstrado no gráfico a seguir.
O Ministério da Educação teve um montante empenhado de R$204,08 bilhões, representando 3,64% do orçamento da União. Já o Ministério da Defesa contou com R$125,5 bilhões, correspondendo a 2,24% do orçamento, enquanto o Ministério da Justiça recebeu R$20,9 bilhões, o equivalente a 0,37% da receita. Esses valores são superiores aos recursos destinados ao Ministério do Meio Ambiente, que recebeu uma parcela menor do orçamento federal, mesmo diante de um cenário de crise climática.
Vale destacar que o orçamento de 2024 do MMA foi superior a anos anteriores, conforme pode ser observado na tabela a seguir.
Diante do exposto, mesmo com o aumento considerável no orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2024, seu montante ainda permanece muito abaixo do destinado a outros ministérios. Isso evidencia que a pauta ambiental não tem sido tratada como prioridade na alocação de recursos do orçamento brasileiro nos últimos anos. Essa realidade se torna ainda mais evidente quando comparada a um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que apontou que o Brasil destina apenas 0,26% do total dos gastos do Governo Federal, por ano, para questões ambientais.
Por fim, sugere-se que pesquisas futuras aprofundem a análise sobre a efetiva aplicação do orçamento dentro do Ministério do Meio Ambiente, buscando compreender quanto desses recursos são direcionados especificamente para políticas de proteção à biodiversidade. Além disso, seria relevante investigar quais fatores podem ter influenciado o aumento repentino no orçamento do ministério, permitindo uma compreensão mais clara das mudanças recentes na destinação de verbas para a área ambiental.