Comportamento do Judiciário durante a Pandemia da Covid-19 é estudado em capítulo de livro de autoria de Paulo César Rebouças
O capítulo “Medidas Sanitárias e Federalismo Cooperativo: Decisões conflitantes do Poder Judiciário brasileiro na pandemia da Covid-19”, de autoria do professor Ulisses Levy Silvério dos Reis e do estudante de graduação Paulo César Rebouças Torquato Filho, fez parte da coletânea de artigos científicos que incorporaram o livro “Pandemia da Covid-19 e Federação Brasileira”, publicado pela Arraes Editores. No capítulo, buscou-se compreender como as instâncias locais do Judiciário brasileiro confrontaram o julgamento da ADPF 672/DF, julgada em março de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal.
No capítulo, buscou-se analisar 11 decisões judiciais de todo o país e compreender como tais decisões afetam a autonomia do federalismo cooperativo dos Estados, Municípios e Distrito Federal durante a crise sanitária. Os autores concluem que a insegurança jurídica provocada por ocasião dessas decisões teve forte impacto nos efeitos deletérios da pandemia no país.
O livro está disponível no site da Arraes Editores, clicando aqui.
