Decidimos checar! Era intenção de Bolsonaro pagar salário de professor?

No dia 04 de setembro de 2020, o potiguar e então Ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria (PSD), disse em entrevista que a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), só conseguia pagar a folha dos servidores públicos, porque o presidente Jair Bolsonaro havia transferido expressivos valores ao Estado para compensar queda nas receitas e para combater a pandemia.

Em véspera de período eleitoral e com mote de politização da atuação frente à Pandemia da COVID 19, o discurso não se resumiu ao Estado do Rio Grande do Norte, nem muito menos às temáticas da educação ou saúde. O discurso e a ‘boa’ intenção do Presidente e da sua equipe despertou a nossa curiosidade: decidimos checar!

Em se tratando de intenções de governo (ou de gestão) e de investimento em grandes áreas mantenedoras de uma estrutura que proporciona direitos básicos a população, nada mais palpável que analisar através da transferência de recursos.

Aqui, encontramos outro ponto sensível: a transferência de recurso no modelo que se popularizou por ‘orçamento secreto’. Realizada através da solicitação parlamentar e condicionada ao trâmite burocrático e liberação de valores do Poder Executivo, as emendas do ‘orçamento secreto’ são pagas a partir de fontes ou fundos próprios (unidades orçamentárias), direcionados a uma finalidade específica.

Através da análise da quantidade de emendas, dos valores empenhados e pagos dessas unidades orçamentárias é que podemos testar a intenção da gestão Bolsonaro na transferência de recursos para os Estados brasileiros.  Portanto, decidimos iniciar pelo estudo da quantidade de emendas direcionadas às unidades orçamentárias e, para que não se tornasse exaustivo, enfrentamos a matéria considerando um filtro mínimo de 10 (dez) emendas por fonte (como o teste estimava prever a intenção da gestão, todas as unidades orçamentárias que receberam menos de 10 emendas foram desconsideradas).

Elaborado por Brena Christina Fernandes dos Santos

Aqui, já temos o primeiro sintoma. O Ministério do Desenvolvimento Regional recebeu número consideravelmente maior que as outras unidades, três vezes mais que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e, em média, duas vezes mais que o Fundo Nacional de Saúde.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem por objetivo agir em favor do desenvolvimento das cidades, mobilidade e serviços urbanos, habitação, proteção e defesa civil, saneamento, segurança hídrica e irrigação e, durante o ano de 2020, estava sob gerência do Ministro Rogério Marinho (PL), também potiguar, e em 2022 eleito Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Além da quantidade de emendas destinadas às Unidades Orçamentárias, analisamos também a quantidade de empenhos e valores pagos a partir de cada uma delas. Vejamos:

Elaborado por Mariana Iasmim Bezerra Soares

Aqui, tomando por mote o discurso do então Ministro das Comunicações, decidimos restringir os filtros as áreas de saúde e educação para comparar essas unidades orçamentárias com a fonte do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os filtros tratam do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Educação (ME), além de FNS (Fundo Nacional de Saúde) e Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O que antes era sintomático, agora se torna diagnóstico. Ao longo do ano de 2020, a constância em que se empenha (eixo x) valores na unidade orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Regional é muito mais frequente que as outras analisadas. Além disso, os valores pagos também são mais altos (eixo y).

Em vias práticas, no ano de 2020, mesmo em condição de alarme sanitário (Pandemia provocada pela COVID 19) e caos na educação brasileira para adaptação e manutenção à nova realidade de isolamento social, o Ministério do Desenvolvimento Regional dispôs de mais dinheiro que as pastas da saúde e educação.

É prudente considerar que toda transferência de recursos não previstos em orçamento beneficia e desafoga o custo da manutenção de qualquer ente federado. Além disso, é natural que o Governo Federal disponha de valores e direcione para onde convier a gestão (a partir de um plano de governo ratificado pelo povo – através das eleições).

Todavia, discordamos de Fábio. Se a intenção do Presidente Bolsonaro (PL) fosse, de fato, investimento qualquer em saúde e educação, o cenário de transferência de emendas era outro. Haveria de ser mais generoso com a saúde e com a educação, alocando recursos em suas unidades orçamentárias básicas – Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Fundo Nacional de Saúde.

Imaginamos, mas não arriscaremos cravar a real intenção. Fica para o/a leitor/a critica.

Elaborado por Brena Christina Fernandes dos Santos e Mariana Iasmim Bezerra Soares