Desafios da justiça brasileira
Taxa de congestionamento e produtividade do Poder Judiciário
O orçamento público destina recursos para cada poder que compõe a União Federativa do Brasil. O Poder Judiciário, em particular, detém a maior fatia desse orçamento. Em 2023, o valor destinado para cobrir suas despesas chegou a R$ 59,7 bilhões. Diante desse cenário, torna-se crucial realizar um estudo abrangente sobre a alocação e a eficiência desses recursos, avaliando o desempenho do Judiciário em todas as suas dimensões.
O Painel de Estatísticas alimentado pelo Conselho Nacional de Justiça, o DATAJUD, expõe informações sobre os índices de produtividade e taxa de congestionamento do Judiciário. O gráfico abaixo apresenta a taxa de congestionamento dos tribunais de acordo com os seus órgãos:
Apesar de apresentar uma alta taxa de congestionamento, a Justiça Estadual lidera os índices de produtividade, considerando a quantidade de decisões proferidas, conforme é possível observar no gráfico:
Em análise de novos casos, a Justiça Estadual também ocupa o primeiro lugar dentre os demais órgãos:
Nesse contexto, é evidente que, apesar de apresentar uma alta taxa de congestionamento, a Justiça Estadual é a mais demandada para a resolução de litígios. Além disso, sua produtividade acompanha esse índice de congestionamento, o que demonstra a eficiência do órgão em lidar com as demandas. No entanto, é perceptível que, mesmo com uma produtividade superior aos demais entes, ainda não é suficiente para atender todas as demandas ajuizadas em tempo hábil. Isso pode indicar a necessidade de ampliação do quadro de servidores e julgadores para agilizar o funcionamento do órgão.
Por outro lado, ao compararmos a taxa de congestionamento da Justiça Federal com os índices de produtividade e de ajuizamento de novos casos, observamos uma situação distinta da Justiça Estadual, o que demanda uma análise mais aprofundada desse ramo do Judiciário.
Da mesma forma, a Justiça Militar apresenta uma taxa de congestionamento maior do que a Justiça do Trabalho, que, por sua vez, ocupa a segunda posição no índice de ajuizamento de ações, no entanto ocupa a última posição no índice de proferimento de decisões e ajuizamento de novas ações. Essa situação peculiar indica que as ações na Justiça Militar estão em um impasse, o qual gera a necessidade de um estudo específico para identificar os fatores por trás desses dados.
Em síntese, o orçamento público destinado ao Poder Judiciário, especialmente em 2023, quando alcançou R$ 59,7 bilhões, é um reflexo da relevância e do volume de atividades desse poder no Brasil. A necessidade de estudos sobre a aplicabilidade desses recursos e o desempenho do Judiciário em todas as suas facetas é crucial para garantir a eficácia e a transparência na utilização desses recursos públicos.