Limites definidos pelo STJ aos conteúdos visuais direcionados aos jovens é objeto de pesquisa
O Professor Ulisses Levy Silvério dos Reis e a Bacharela em Direito Raíssa Lara Monteiro Chaves publicaram na Revista Direitos Humanos e Democracia (Unijuí) o artigo "Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: a limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes". O texto é fruto do trabalho de conclusão de curso elaborado pela última autora e orientado pelo primeiro.
O artigo foi escrito no ano de 2019, tendo como pano de fundo a censura à revista em quadrinhos da Marvel intitulada "Vingadores: Cruzada das Crianças" protagonizada pelo ex-Prefeito da cidade do Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivela. A pesquisa buscou verificar como o Superior Tribunal de Justiça, corte apropriada pela unificação da interpretação da legislação brasileira, trata o tema à luz da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente.
A pesquisa está disponível gratuitamente na internet e pode ser acessada aqui.
