PECs de Caráter Social
Análise sobre a atuação partidária
A emenda constitucional é um mecanismo que permite alterações do texto constitucional, com o objetivo de adequá-lo a um novo contexto sociocultural. Por se tratar de uma modificação no texto constitucional, seu regime de tramitação é de caráter especial, podendo levar anos até que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja convertida em Emenda à Constituição (EC).
O banco de dados do CEBRAP disponibiliza uma listagem de todas as PECs desde a promulgação da Constituição Federal, que totalizam 242 (duzentas e quarenta e duas) Propostas de Emendas à Constituição, sendo 128 (cento e vinte e oito) transformadas em Emendas Constitucionais. O banco de dados apresenta, também, a área de cada uma delas, podendo ser, por exemplo, administrativa, econômica, social, política, jurídica, e, algumas estão sem classificação.
Dentre as 242 (duzentas e quarenta e duas) totais, cerca de 62 (sessenta e duas) são de caráter social, ou seja, 26,61% do total. É válido destacar que dentro do número de PECs sociais, se incluem algumas que estavam sem classificação pelo banco de dados fornecido, e tem como conteúdo alterações de teor social. O assuntos específicos de cada proposta podem ser visualizados pelo gráfico 1:
A classificação de “outros” inclui matérias que se repetiram até duas vezes. É notável que a pauta trabalhista foi o principal tema de debate nas alterações sociais da Constituição Federal. No gráfico 2 é possível observar os partidos políticos mais atuantes e interessados em promover mudanças na forma como a Constituição Federal rege o aspecto social da sociedade:
A classificação de “outros” inclui partidos que se repetiram até uma vez. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) são líderes propositura das EC’s. Tratando-se de Propostas que, efetivamente, tornaram-se emendas, o PSDB permanece na frente, com 10 (dez) EC’s publicadas, e o PT segue em segundo lugar, com 8 (oito) EC’s publicadas.
Seria esse cenário replicável em outras áreas de PECs, como a econômica e política? Os partidos líderes de atuação pelas causas sociais são, também, atuantes nas outras áreas? As propostas geraram resultado efetivo para a sociedade? Os partidos que sequer propuseram mudanças sociais, são plenamente ativos em áreas diversas? A resposta para cada uma dessas questões é imprescindível para que o cidadão esteja a par da atuação partidária perante as proposituras legislativas e de quem realmente atua politicamente a favor das pautas sociais.
Referência
NIPE CEBRAP (2021). Banco de Dados Legislativos do CEBRAP. Visitado em 01/02/2023. Disponível em https://bancodedadoslegislativos.com.br.