Qual a origem dos recursos dos candidatos à Prefeitura Municipal de Mossoró/RN?

A campanha de 2024 é marcada pela forte dependência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com poucos recursos provenientes de outras fontes, como doações e financiamento coletivo.

O financiamento das campanhas eleitorais no Brasil depende atualmente de doações de pessoas físicas e de recursos públicos. Desde a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), as doações de empresas foram proibidas.

Essa mudança começou a partir das eleições de 2016, resultando na exclusão de uma fonte significativa de recursos. Com isso, os CNPJs autorizados a realizar doações são os próprios partidos políticos, candidatos e instituições que organizam arrecadações coletivas de recursos, as conhecidas “vaquinhas”.

Com a proibição das doações de empresas, as campanhas perderam uma importante fonte de financiamento. Para suprir essa lacuna, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.488/2017, que modificou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para estabelecer o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O valor do FEFC é definido a cada eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e distribuído aos partidos com base em parâmetros estabelecidos nos art. 16-C e 16-D da própria Lei das Eleições e na Resolução do TSE nº 23.605/2019.

Esses critérios permitem uma distribuição proporcional das cotas do Fundo Especial, considerando, por exemplo, o tamanho da bancada dos partidos no Congresso Nacional. A tabela de cálculos disponibilizada pelo TSE (clique para ver) mostra, por exemplo, que os partidos nacionais que mais receberam foram o PL com R$ 886,8M, seguido do PT com R$ 619,8M, e em terceiro, R$ 536,5M repassado ao União Brasil. Esse volume recebido impacta na capacidade de distribuição aos pleitos municipais.

Diante disso, os candidatos passaram a contar com a possibilidade de doações próprias, contribuições de pessoas físicas, recursos dos partidos, de outros candidatos, e principalmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Vale destacar que o Fundo Partidário é diverso do FEFC, pois são constituídos por diferentes contribuições e regulamentados por normas próprias. Embora ambos sejam oriundos de recursos públicos, o FEFC, como sugere o nome, é especialmente destinado ao financiamento de campanhas eleitorais no Brasil.

Para as eleições de 2024, o FEFC dispõe de um montante de R$ 4.961.519.777,00, quase 5 bilhões de reais. Esse valor é mais que o dobro dos mais de R$ 2 bilhões (R$ 2.034.954.824,00) distribuídos nas eleições municipais de 2020 por exemplo.

Em Mossoró/RN, os candidatos à Prefeitura Municipal receberam recursos de diversas fontes, conforme os dados disponíveis no site do portal DivulgaCand, do TSE. Até o momento da coleta dos dados (21 de setembro de 2024), o total de recursos provenientes do FEFC para os candidatos a Prefeito de Mossoró soma R$6.832.500,00, o que equivale a 0,14% do total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de 2024.

A tabela abaixo mostra todas as doações feitas para os candidatos à Prefeitura de Mossoró em 2024 até a prestação de contas parciais.

A análise das receitas da campanha de Alysson (União Brasil) revela um engajamento considerável, com doações de terceiros, sendo o único candidato que contribuiu com recursos próprios para sua campanha. No entanto, esse montante representa apenas 1,52% do total, dos quais os outros 98.48% correspondem aos R$ 2,42 milhões oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O candidato Genivan (PL), por sua vez, está financiando sua campanha exclusivamente com recursos do Fundo Especial até o momento, e é também o que recebeu o maior volume de recursos, totalizando 3,9 milhões de reais. Em tese, com o candidato recebendo o maior valor de FEFC, não há preocupação é angariar doações ou promover vaquinhas.

Em terceiro lugar no ranking de volume de doações, Lawrence (PSDB) se destaca ao obter a maior quantidade de doações de pessoas físicas, que representa 7,32% do total recebido por ele. Sua única outra doação foi do FEFC, no valor de R$ 500 mil.

Esses dados demonstram a dependência atual das campanhas em relação aos recursos públicos. De fato, o dinheiro público está sendo extremamente relevante para promover as candidaturas à Prefeitura de Mossoró.

Destoando um pouco dessa linha, a candidata Irmã Ceição (PRTB) aparece com apenas uma doação de pessoa física no valor de R$1.300,00. Esse valor pode limitar os gastos e a campanha, considerando os recursos obtidos pelos outros candidatos. De forma parecida, Victor Hugo (UP), arrecadou R$3.865,00, sendo 80,21% oriundo do Fundo Eleitoral. No entanto, ele se destaca por ser o único a promover e arrecadar por financiamento coletivo. Essa modalidade não foi utilizada por nenhum outro candidato em 2024. 

Em 2020 os valores arrecadados foram bem diferentes, devendo-se considerar que os dados de 2024 estão sendo analisados após a primeira prestação de contas, a parcial, e os dados da eleição de 2020 estão completos. Dito isso, a tabela a seguir mostra a origem dos recursos dos candidatos à Prefeitura de Mossoró em 2020.

A primeira observação notável é uma maior variação na distribuição da origem dos recursos arrecadados em 2020. A tabela acima mostra origem de recursos que não apareceram em 2024, como os provenientes do Fundo Partidário (recurso público repassado aos partidos) e de doações de partidos (que podem se originar de contribuições dos filiados aos próprios partidos).

O gráfico abaixo mostra a proporção geral das fontes de financiamento utilizadas em 2020.

O montante total arrecadado em 2020 considerando apenas o pleito majoritário de R$ 2,6 milhões (R$ 2.638.759,12) foi bem menor que os quase R$ 7 milhões (R$ 6.911.565,00) de 2024. Esse aumento foi exclusivamente causado pelo Fundo Especial. Por causa disso, o gráfico geral de 2024 mostra a irrelevância dos outros fundos de receita frente ao Fundo Especial recebido.

As campanhas parecem ter encarecido, mas essa diferença se deve especialmente ao aumento do FEFC em 2024 que também aumentou proporcionalmente. Em 2020 o total de recurso arrecadado de origem do FEFC, considerando apenas o pleito majoritário, representava 0,09% do total distribuído no país. Em 2024, esse montante representa 0,14% do destinado aos financiamentos de campanha no Brasil, um aumento de 270,41%, conforme o gráfico a seguir.

Além disso, nota-se a distribuição mais igualitária do FEFC de 2020 aos candidatos a prefeito de Mossoró em comparação a 2024. Possivelmente, os partidos consideravam as chances de êxito maiores em 2020.

O que se pode concluir é que de fato as campanhas em Mossoró no pleito majoritário estão muito mais dependentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que aumentou o crédito para gastos eleitorais significativamente. Por sua vez, isso permitiu que os candidatos não se preocupassem tanto com outras fontes de financiamento como feito em 2020. O que fica para reflexão é se de fato o financiamento público das campanhas eleitorais é o melhor caminho. Se esse for o caso, Mossoró está indo muito bem.