Quem governa bem? O índice que mede a efetividade das prefeituras brasileiras
Com sete indicadores e metodologia própria, índice expõe os contrastes da gestão municipal brasileira, refletindo boas práticas e evidenciando carências estruturais em diversas regiões
Como medir o desempenho e a efetividade da gestão pública em nível municipal? Essa questão impulsionou a criação de índices que avaliam a qualidade da administração das prefeituras brasileiras. Um dos principais instrumentos nesse sentido é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), uma ferramenta que oferece uma radiografia detalhada do desempenho dos municípios, beneficiando órgãos de controle, governos, pesquisadores e, sobretudo, os cidadãos.
Criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e atualmente distribuído pelo Instituto Rui Barbosa, o IEGM tem como objetivo avaliar a efetividade da gestão municipal. O índice reúne informações que subsidiam também o aprimoramento das políticas públicas, fornecendo transparência à gestão. Trata-se, portanto, de um instrumento multifacetado, essencial para monitorar a qualidade da administração pública em âmbito local.
O IEGM é composto por sete indicadores que abrangem áreas essenciais da gestão municipal: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança em Tecnologia da Informação. Esses indicadores refletem as principais responsabilidades das prefeituras no contexto da federação brasileira, que delega aos municípios a tarefa de atender às demandas de interesse local.
A edição mais recente do IEGM, referente ao ano de 2023, destaca municípios com alto grau de efetividade na gestão pública. No topo do ranking está Sobral, no Ceará, classificada como uma gestão municipal “muito efetiva”. Em seguida, aparecem Garuva e Morro da Fumaça, ambas em Santa Catarina, consideradas gestões “efetivas”. Entre as capitais, Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE) figuram entre as dez melhores, também com classificação de gestão “efetiva”.
Sobral, em particular, já é reconhecida nacionalmente por sua política educacional, sendo considerada pelo Senado Federal como a “capital nacional da educação”. O jornal britânico Financial Times incluiu a cidade, por três vezes, em sua lista das “10 cidades do futuro da América”, destacando seu desempenho em inovação e desenvolvimento.
No campo da saúde, o município foi selecionado como modelo pelo Ministério da Saúde, graças à sua experiência em programas de prevenção e tratamento de doenças como hepatites e hanseníase. Todo esse protagonismo se reflete no IEGM: Sobral foi a única cidade do país com classificação de “muito efetiva” em cinco dos sete indicadores avaliados.
No outro extremo do ranking, São José da Varginha, em Minas Gerais, apresenta o pior índice de efetividade, seguida por municípios do Pará, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte. Essas cidades enfrentam diversos desafios, com indicadores avaliados como extremamente baixos, alguns até zerados, nas áreas de meio ambiente, gestão fiscal e educação.
Esses resultados apontam para a necessidade de ações urgentes para melhorar a qualidade das políticas públicas nessas localidades. No caso da cidade mineira, os principais desafios se concentram em temas como acesso à informação pública e transparência da gestão e o escasso saneamento público ofertados aos munícipes.
A análise regional do IEGM revela outras diferenças na participação e no desempenho dos municípios brasileiros no plano federativo. Dos municípios avaliados (3077) em 2023, a região Nordeste lidera em número de participantes, com 1.384 cidades avaliadas, enquanto o Centro-Oeste registrou somente 252. Contudo, por uma série de fatores, nem todos os municípios são avaliados pela ausência de informações públicas.
A região Sul apresenta a maior média no IEGM, com 0,44, seguida pelo Sudeste (0,42) e Centro-Oeste (0,39). No Nordeste, embora a maioria dos municípios esteja na faixa de 0,4 a 0,5, a média regional (0,36) é inferior à do Sul, indicando maior heterogeneidade no desempenho das gestões locais.
Os dados do IEGM transparecem que a efetividade da gestão pública municipal não é fruto do acaso, mas de decisões administrativas, prioridades políticas e capacidade de execução. Experiências como a de Sobral evidenciam ser possível alcançar alto desempenho em diferentes áreas mesmo fora dos grandes centros urbanos, enquanto os piores desempenhos apontam para carências estruturais e falhas de planejamento.
Acompanhar esses resultados é uma forma de os cidadãos cobrarem gestões mais eficazes e de os gestores identificarem caminhos para o desenvolvimento integral de suas cidades. Os dados referentes ao último ano-base avaliado (2024) são aguardados com grande expectativa por este Blog.