Quanto o seu voto custou aos cofres públicos?
Análise acerca dos recursos e dos votos válidos recebidos pelos candidatos à vereança de Mossoró nas eleições de 2024
Como a campanha eleitoral é custeada?
Os recursos utilizados para custear a campanha eleitoral dos candidatos à Câmara Municipal de Mossoró totalizam R$ 5.318.327,37 (cinco milhões trezentos e dezoito mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), divididos entre fontes públicas e privadas. Os recursos públicos são concedidos por meio do fundo especial e do fundo partidário, tendo chegado a R$ 3.503.131,30 (três milhões quinhentos e três mil cento e trinta e um reais e trinta centavos).
Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados aos vereadores em suas candidaturas no pleito municipal chega a quantia de R$ R$ 3.373.631,30 (três milhões trezentos e setenta e três mil seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos), que foram divididos de acordo com a proporcionalidade dos partidos políticos aos seus candidatos. Neste link você pode encontrar mais informações acerca do FEFC e os critérios de sua distribuição entre os partidos.
Como os recursos do fundo especial foram distribuídos em Mossoró?
O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza, por meio deste link, as estatísticas das eleições em todo o país, de modo que é possível verificar as receitas distribuídas entre os partidos e os candidatos ao pleito eleitoral. O gráfico abaixo mostra a distribuição do FEFC entre os partidos que receberam os valores mais altos:
O partido que recebeu o maior montante de recursos foi o Partido Liberal (PL), com a quantia total de R$ 1.335.000,00 (um milhão trezentos e trinta e cinco mil reais), seguido pelo Avante, que recebeu R$ 496.037,21 (quatrocentos e noventa e seis mil e trinta e sete reais e vinte e um centavos), e, em terceiro lugar, o Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 475.054,97 (quatrocentos e setenta e cinco mil e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos).
A distribuição dos recursos entre os candidatos pode ser observada no gráfico abaixo, que expõe os candidatos a vereança de Mossoró que receberam as maiores receitas:
Em uma análise pormenorizada, a tabela abaixo apresenta amplia a visão acerca dos recebedores das maiores receitas, incluindo seu partido político e os votos válidos destinados a cada candidato:
Elaborado pela autora com dados do TSE.
A tabela está diagramada no sentido de categorizar os partidos políticos por cor. Nesse sentido, observa-se a predominância do PL nos valores mais altos dos recursos destinados, o que é compatível com o montante total destinado ao partido em Mossoró. Ressalta-se que no pleito de 2024 o partido registrou 22 candidaturas, tendo conquistado 2 cadeiras na Câmara Municipal.
Por outro lado, o Avante, partido que ficou em segunda posição no ranking de recebimento de receita do FEFC, mesmo com 20 candidaturas não atingiu o quociente eleitoral necessário para eleger um de seus candidatos à vereança, tendo recebido apenas 4.143 votos válidos. Já o PT, com 8 candidaturas, conquistou o total de 11.253 votos, conquistando, assim, duas cadeiras na câmara.
Outro fator interessante de ser observado na tabela é os candidatos do União Brasil, partido mais votado no pleito em Mossoró, que receberam as maiores receitas não obtiveram êxito em conquistar uma cadeira na vereança. Os sete eleitos pelo UB, juntos, receberam R$ 53.748,00 (cinquenta e três mil setecentos e quarenta e oito reais). À vista disso, é interessante analisar que apenas dois candidatos suplentes do partido receberam quantia superior à receita dos sete candidatos eleitos.
Quanto o seu voto custou aos cofres públicos?
Os dados apresentados permitem criar uma nova categoria, referente ao valor investido em cada voto recebido, por meio da relação entre a receita recebida pelo FEFC e o número de votos válidos recebidos pelos candidatos. A operação resultou em valores que vão entre R$ 1.344,83 (mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) a R$ 0,99 (noventa e nove centavos) por voto. Essa relação permite compreender as candidaturas que receberam mais investimento e poucos votos. O gráfico abaixo expõe os candidatos que obtiveram o voto mais caro do pleito:
Ocupando a primeira posição, Thayze Naiara, do PL, recebeu R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) do fundo especial, tendo recebido apenas 29 votos válidos; já Maria Edilucia, do Avante, foi beneficiada com R$ 82.600,00 (oitenta e dois mil e seiscentos reais), com o recebimento de apenas 68 votos. Outra situação que chama atenção no gráfico é a de Margareth Freire, do partido Cidadania, que embolsou R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), com a devolutiva de apenas 60 votos. Os demais candidatos receberam quantias variadas, chegando até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Diante disso, é perceptível, do ponto de vista exploratório, que os valores investidos nas campanhas eleitorais não refletem de modo igualitário nos resultados. A pesquisa apresentada demonstra que candidatos que receberam valores abaixo da média foram eleitos, enquanto outros que receberam receitas do fundo especial que chegam a milhares de reais sequer foram capazes de conquistar uma cadeira na Câmara Municipal.
É importante ressaltar que o baixo número de votos válidos em candidatos que receberam altas quantias, quando comparados com as demais candidaturas, pode indicar a existência de fraude ou desvio de valores, sendo imprescindível a atuação fiscalizatória dos demais partidos.
A análise apresentada possui diversos âmbitos que não foram investigados, como os recursos do Fundo Partidário e as receitas privadas recebidas, que são fundamentais para complementação do estudo e um melhor entendimento acerca da destinação dos recursos utilizados no pleito eleitoral de 2024 em Mossoró.