Com o advento da Lei de Liberdade Econômica – 13.874 de 2019 e a consequente modificação aplicada à redação do artigo 421 do Código Civil de 2002, tornou-se imprescindível estabelecer um conceito que possa definir parâmetros para o que se considera, de fato, função social e como essa denominação reflete no sistema jurídico brasileiro.